Após aplicação de sanção pelo CNJ, ganhos de desembargador passam por redução

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A remuneração do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, registrou uma queda expressiva em relação aos vencimentos anteriores, após o cumprimento de sanção disciplinar imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a suspensão de verbas complementares e gratificações habitualmente somadas à remuneração de magistrados.

Com a aplicação da pena administrativa de aposentadoria compulsória pelo plenário do CNJ, o valor percebido pelo desembargador aposentado passou a corresponder ao subsídio proporcional ao tempo de serviço exercido no Judiciário sul-mato-grossense. Sem o acréscimo de indenizações e parcelas de natureza eventuais antes vinculadas ao cargo ativo e à gestão, o total líquido recebido mensalmente sofreu forte redução frente às cifras registradas nos períodos anteriores.

A medida do CNJ encerrou processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta de Divoncir Maran em decisões proferidas durante sua atuação no TJMS, incluindo o deferimento de prisão domiciliar que resultou na fuga do traficante Gerson Palermo.

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