A concessionária Rumo Malha Oeste recebeu três multas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em maio por negligência na manutenção de 94% das edificações ao longo dos 303,5 km do ramal ferroviário entre Indubrasil (Campo Grande) e Ponta Porã. Cada autuação prevê penalidade de 10% da receita mensal da empresa ou do prejuízo causado, o que for maior.

Fiscalização Revela Degradação

Durante vistoria realizada entre 7 e 11 de abril, técnicos da ANTT constataram que, das 18 edificações existentes, três foram demolidas, cinco não foram localizadas, duas estão invadidas e 17 apresentam estado precário. O relatório aponta falta de vigilância, manutenção e programas de monitoramento, além de depredação e invasões em áreas arrendadas.

Dos 16 pátios inspecionados, 14 estão ocupados irregularmente pela população. Em sete deles, linhas desviadas foram removidas ou alteradas sem autorização, afetando locais como Bolicho, Sidrolândia e Maracaju. A ANTT considerou que a Rumo descumpriu cláusulas contratuais ao não proteger os bens arrendados e permitir a degradação do patrimônio.

Defesa da Concessionária

A Rumo contestou as autuações, argumentando que as infrações derivam de um mesmo problema e que, portanto, apenas uma multa deveria ser aplicada. A empresa também alegou que o trecho está inoperante há mais de 30 anos e que não havia exigência formal para sua manutenção até dezembro de 2024, quando foi incluído no processo de relicitação.

A concessionária afirmou ainda que o ressarcimento por eventuais danos pode ocorrer até 30 dias após o fim do contrato e que reconstruir edificações em um ramal sem operação seria contrário ao princípio socioeconômico da concessão.

Contexto da Linha Férrea

O transporte de passageiros no trecho foi desativado em 1996, e o de cargas, em 2002. Em dezembro de 2024, a ANTT decidiu reinserir o ramal no processo de relicitação após tê-lo excluído anteriormente por inviabilidade econômica. Enquanto isso, a concessão da Malha Oeste, que abrange 1,9 mil km entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) para definir se a Rumo continuará operando a linha.

A fiscalização ocorreu após decisão da ANTT em dezembro de 2024, que tornou opcional a reativação do trecho, seguindo deliberações da Audiência Pública nº 5/2023, realizada em 2023.