A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou, na quarta-feira (3), a análise do Projeto de Lei 230/2025, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece diretrizes para prevenção e combate à pedofilia e à exploração sexual infantil nas escolas públicas do Estado. A proposta foi apresentada em sessão plenária e começou oficialmente a tramitar na Casa.

O projeto prevê ações voltadas à prevenção, identificação e acolhimento de vítimas, além do encaminhamento seguro dos casos suspeitos às autoridades competentes. Entre as medidas estão a capacitação contínua de profissionais da educação, campanhas de informação nas escolas e comunidades, protocolos de atuação em casos de abuso, e cooperação com a Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e serviços de saúde e assistência social.

Segundo a justificativa do texto, dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública apontam que, no primeiro semestre de 2024, 79,8% das 940 vítimas de estupro no Estado eram crianças e adolescentes. Entre 2020 e 2024, mais de 3 mil casos de violência sexual foram registrados, com predominância entre pessoas de até 19 anos.

Para o autor, a escola é um espaço estratégico para prevenção, devido à proximidade com alunos e famílias. “Queremos professores e equipes preparados, campanhas permanentes e um fluxo de acolhimento que funcione. Em Mato Grosso do Sul, violência sexual não tem vez — e a escola será aliada ativa na prevenção e no combate”, declarou Antonio Vaz.

Após o prazo para apresentação de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado quanto à constitucionalidade, seguirá para as comissões de mérito e, posteriormente, será votado em plenário.