A nova lei de anistia promulgada na Venezuela tem provocado reações divergentes entre defensores de direitos humanos e familiares de presos políticos. A medida, assinada pela presidente interina Delcy Rodríguez, prevê a libertação de centenas de pessoas detidas por motivações políticas nos últimos anos.

O anúncio ocorre após mudanças no cenário político do país, intensificadas depois da captura do ex-presidente Nicolás Maduro em operação atribuída aos Estados Unidos. Segundo o governo, a legislação busca abrir um novo capítulo na política nacional e promover reconciliação.

De acordo com a organização Foro Penal, mais de 600 pessoas seguem presas por razões políticas. A lei determina que tribunais de primeira instância analisem os pedidos de anistia em até 15 dias. No entanto, o fato de os mesmos juízes e promotores responsáveis pelas condenações avaliarem os pedidos gera desconfiança entre familiares e entidades civis.

Embora a anistia contemple crimes ligados a conflitos políticos desde 1999, o texto exclui militares acusados de rebelião, além de condenados por crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações de direitos humanos. Também ficam de fora acusados de colaborar com ações estrangeiras contra o país, o que pode atingir nomes ligados à oposição.

A possibilidade de solicitar o benefício mesmo estando no exílio foi vista como avanço por alguns setores. Ainda assim, críticos afirmam que a medida pode ter mais efeito simbólico do que prático, mantendo parte significativa dos detidos fora do alcance do perdão legal.