Presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou nesta quarta-feira (11) que o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, encaminhará à Segunda Turma da Corte o pedido de habeas corpus do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão anterior do ministro havia autorizado o empresário a não comparecer ao depoimento na comissão, o que gerou questionamentos por parte da cúpula da CPI.
Segundo Viana, Mendonça afirmou que irá reavaliar decisões que tornam facultativa a presença de convocados em comissões parlamentares de inquérito.
“O ministro colocou para nós, com muita clareza, que vai rever essas decisões. Mas, especialmente no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, já encaminhará nosso recurso para votação na Turma e uma decisão do colegiado, o que para nós é importante”, disse o senador.
Críticas à atuação do Judiciário
A direção da CPI tem criticado o que considera uma interferência do Judiciário nos trabalhos do colegiado. De acordo com Viana, decisões monocráticas de ministros do STF estariam dificultando o andamento das investigações.
“Foi uma visita de muita cortesia, mas infelizmente não avança no sentido do que tenho falado sobre o desequilíbrio entre os Poderes em nosso país, de uma invasão de prerrogativas que o Congresso tem”, afirmou.
Segundo o senador, decisões individuais de ministros acabam atrasando ou inviabilizando depoimentos considerados importantes para a investigação.
Ausência de executivos de bancos
Outro tema tratado na reunião foi a ausência de presidentes de instituições financeiras convocados para prestar depoimento. Até o momento, todos faltaram às oitivas realizadas pela comissão.
Viana disse ter informado ao ministro que os executivos estão sendo chamados na condição de testemunhas, e não como investigados.
Entre os nomes que obtiveram autorização para não comparecer está Leila Pereira, presidente da Crefisa e também do Sociedade Esportiva Palmeiras. Ela prestaria depoimento nesta quinta-feira (12), mas recebeu nova decisão judicial que permite sua ausência.
A instituição financeira está entre as citadas em irregularidades investigadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relacionadas à cobrança de crédito consignado na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
“Os representantes do sistema financeiro não estão na CPI como investigados, mas como testemunhas ou colaboradores para a construção de uma nova legislação que regulamente esses empréstimos consignados”, concluiu o senador.
