Nos últimos dois anos, a abertura de novos cursos de Medicina em Mato Grosso do Sul tem acontecido, em grande parte, por meio de decisões judiciais, e não apenas com base em critérios técnicos do Ministério da Educação (MEC). Entre 2024 e 2025, todas as solicitações de ampliação de vagas no Estado foram analisadas pelo Poder Judiciário, em vez de seguir o fluxo tradicional dos editais do MEC.

Dados obtidos junto à pasta indicam que quatro pedidos tramitaram sob liminar, sendo que dois foram deferidos judicialmente, um indeferido e um ainda em análise. Instituições como a Escola de Ciências da Saúde Anhanguera e a Faculdade de Medicina de Dourados avançaram nos processos com base nessas decisões.

No entanto, o deferimento judicial não garante o início imediato das aulas, pois as exigências técnicas do MEC ainda precisam ser cumpridas. Entre os critérios obrigatórios, destacam-se: garantia de cinco leitos do SUS para cada vaga solicitada e parcerias com hospitais de pelo menos 80 leitos.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cinco cursos de Medicina em funcionamento. Recentemente, o resultado do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) mostrou que apenas três cursos alcançaram nota igual ou superior a 4, considerada boa, enquanto duas instituições ficaram com nota 2, sinalizando alerta sobre a qualidade da formação.

O avanço de cursos por via judicial reforça que as autorizações definitivas dependem da comprovação técnica da capacidade das instituições em oferecer suporte adequado aos alunos. O CRM-MS e o CFM ainda não se manifestaram sobre os impactos dessas decisões na qualidade acadêmica, e o espaço segue aberto para comentários.