A atuação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem ampliado o alcance social das alternativas penais em Mato Grosso do Sul, consolidando um modelo que beneficia diretamente instituições sociais e reforça políticas públicas em áreas essenciais como saúde, assistência social e segurança.

Por meio das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), a agência penitenciária, em conjunto com a Polícia Penal, coordena a execução e o acompanhamento de medidas determinadas pelo Poder Judiciário, como a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e penas pecuniárias.

Instaladas em Campo Grande e Dourados, as CIAPs são vinculadas à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e conduzidas por policiais penais com formação em áreas como Psicologia, Serviço Social, Direito e Administração. O trabalho envolve acompanhamento individualizado, fiscalização do cumprimento das medidas, visitas institucionais e articulação permanente com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.

O resultado prático do modelo é duplo: promove a responsabilização efetiva do apenado e, ao mesmo tempo, oferece apoio concreto a instituições que prestam serviços à população. Atualmente, 117 entidades estão cadastradas em Campo Grande e Dourados para receber pessoas em cumprimento de medidas alternativas.

Na capital, a CIAP mantém parceria com 63 instituições credenciadas pela 2ª Vara de Execução Penal. Entre elas estão o Educandário Getúlio Vargas, o Asilo São João Bosco, a Associação dos Amigos dos Gatos, o Hospital Espiritual Médicos do Além, a Associação de Apoio Social Clínica da Alma e o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Em Dourados, a CIAP foi inaugurada em julho de 2024 e já opera com 54 instituições parceiras. Entre elas estão a Guarda Municipal de Dourados, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, o 3º Batalhão da Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, o Lar do Idoso de Dourados e o Hospital da Vida.

As atividades desenvolvidas nessas instituições fortalecem diretamente políticas públicas locais, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo para a manutenção de serviços considerados estratégicos para a população.

Gestão técnica e impacto no sistema prisional

De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o direcionamento de casos de menor potencial ofensivo para alternativas penais também contribui para reduzir a superlotação carcerária e racionalizar o uso das unidades prisionais.

Segundo a diretora, a medida permite que o sistema penitenciário concentre esforços nos crimes de maior gravidade.

“Mais do que uma estratégia de execução penal, o modelo adotado demonstra que é possível alinhar responsabilização, eficiência administrativa e fortalecimento da rede social, transformando a pena em instrumento de apoio às instituições e de consolidação das políticas públicas no Estado”, concluiu.