O governo Lula autorizou a compra direta de produtos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Os alimentos incluídos nesta lista, segundo planejado pela gestão petista, poderão ser destinados para reforçar a merenda escolar na rede pública de ensino de estados e municípios que se interessarem pela aquisição.

Os alimentos podem ser destinados também a hospitais e às Forças Armadas. Nesta segunda-feira (25), o Ministério de Desenvolvimento Agrário deve anunciar detalhes sobre como o sistema de compra especial poderá funcionar.

A regulamentação foi publicada em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Agricultura, em edição extra no Diário Oficial da União, na sexta-feira (22).

A portaria prevê que poderão ser adquiridos via compras governamentais flexibilizadas:

- Açaí (fruta, purês e preparações);

- Água de coco;

- Castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos vegetais)

- Castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)

- Manga (fresca ou seca)

- Mel

- Pescados (como corvina, pargo, tilápia e outros)

- Uva fresca

A flexibilização das compras governamentais foi autorizada no âmbito da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores afetados pelo tarifaço. A MP autoriza excepcionalmente que poderão ser adquiridos pela União, Estados e municípios gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados em virtude da imposição de tarifas adicionais dos Estados Unidos.

A aquisição excepcional dos gêneros alimentícios, prevê a MP, permitirá a contratação direta com dispensa de licitação, admitirá a apresentação simplificada de termo de referência e dispensará a elaboração de estudos técnicos preliminares.

A portaria dispõe que os procedimentos são excepcionais e de caráter emergencial referentes às compras públicas de alimentos em atendimento exclusivo a produtores e pessoas jurídicas exportadoras afetadas pelas sobretaxa de importação aplicada pelos EUA.

Para habilitação à venda dos produtos para as compras governamentais flexibilizadas, os exportadores deverão apresentar declaração de perda na exportação do produto e pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo de aquisição excepcional, a partir de janeiro de 2023.

Perguntas e Respostas

Qual a decisão do governo Lula sobre alimentos afetados pela tarifa dos Estados Unidos?

O governo Lula autorizou a compra direta de produtos que foram afetados pela tarifa imposta pelos Estados Unidos. Esses alimentos poderão ser utilizados para reforçar a merenda escolar nas redes públicas de ensino de estados e municípios interessados.

Para onde mais esses alimentos poderão ser destinados?

Além da merenda escolar, os alimentos poderão ser enviados a hospitais e às Forças Armadas.

Quando o Ministério de Desenvolvimento Agrário deve anunciar mais detalhes sobre essa compra?

O Ministério de Desenvolvimento Agrário deve anunciar detalhes sobre o funcionamento do sistema de compra especial na segunda-feira, dia 25.

O que diz a portaria interministerial publicada sobre as compras?

A portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União, prevê a aquisição de diversos produtos, como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, manga, mel, pescados e uva fresca, através de compras governamentais flexibilizadas.

Qual é a base legal para essa flexibilização nas compras governamentais?

A flexibilização foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores afetados pela tarifa dos Estados Unidos, permitindo a aquisição de gêneros alimentícios que não puderam ser exportados devido às tarifas adicionais.

Quais são as condições para a aquisição excepcional desses alimentos?

A aquisição excepcional permitirá a contratação direta sem licitação, com apresentação simplificada de termos de referência e dispensa da elaboração de estudos técnicos preliminares. Os procedimentos são considerados excepcionais e emergenciais, voltados para atender produtores e exportadores afetados pela sobretaxa dos EUA.

Quais documentos os exportadores devem apresentar para habilitação à venda?

Os exportadores devem apresentar uma declaração de perda na exportação do produto e pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto que será adquirido excepcionalmente, a partir de janeiro de 2023.