O projeto de lei que busca fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul está na pauta de votação desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa (Alems). A proposta é de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) e cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar.

De acordo com o texto, o cadastro deverá reunir informações detalhadas sobre os condenados, incluindo dados pessoais completos, fotografia e características físicas, grau de parentesco ou tipo de relação mantida com a vítima, além do histórico de crimes cometidos. A matéria será analisada em segunda votação pelos parlamentares.

A iniciativa tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, permitindo maior controle e acompanhamento dos condenados pelo poder público.

Outras propostas na pauta

Também consta na pauta da sessão o Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido). A proposta prevê a criação da Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro.

A campanha tem como finalidade promover ações educativas voltadas à conservação, restauração e exploração sustentável do Pantanal, além de estimular a conscientização da população sobre a importância ambiental, cultural e econômica do bioma para o Estado e para o país.

As matérias integram a pauta de votações do plenário e podem avançar na tramitação legislativa caso aprovadas pelos deputados estaduais.