A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa e vota nesta terça-feira (27) quatro projetos de lei. Entre as propostas, destacam-se a criação de um protocolo antirracista, a garantia de direitos a pessoas com neurofibromatose e o incentivo à doação de sangue.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 104/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que estabelece o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. O objetivo é incentivar estabelecimentos a adotar medidas de prevenção e acolhimento a vítimas de racismo e injúria racial, além de criar o "Certificado Antirracista" para identificar locais que sigam o protocolo.

Dois projetos seguem para redação final: o Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que busca assegurar às pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Já o Projeto de Lei 113/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), visa a implementar um programa educacional sobre a importância da doação de sangue em escolas da rede pública estadual.

Por fim, em discussão única, o Projeto de Lei 291/2024, de Lidio Lopes (Sem Partido), propõe declarar de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras.