Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 147/2024, que visa fortalecer o controle sobre a comercialização e o transporte de materiais de propagação vegetal, como sementes e mudas, no estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca aprimorar as ações de monitoramento e fiscalização, contribuindo para a defesa sanitária vegetal.

Além disso, os deputados aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 106/2024, que institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária em 16 de maio, em reconhecimento à importância da categoria para a segurança no trânsito. A data escolhida marca a primeira assembleia histórica dos agentes, representando um marco na luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Por fim, em discussão única, a Alems aprovou o Projeto de Resolução 15/2024, que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao poeta e repentista Ruberval Araújo Cunha, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura sul-mato-grossense.

As matérias aprovadas seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo, incluindo análises em comissões e votações em plenário, antes de serem promulgadas e se tornarem leis estaduais.