A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou um projeto de lei que exige que os cartórios de registro civil informem mensalmente à Defensoria Pública sobre todos os nascimentos registrados sem a identificação do pai.

A proposta, do deputado João Henrique, tem como objetivo fortalecer os direitos de crianças e adolescentes, permitindo que a Defensoria tome medidas para garantir o reconhecimento da paternidade. O texto foi aprovado em segunda discussão e segue para a votação final.

Durante a mesma sessão, a Alems também aprovou outros projetos, como a criação de um cordão roxo para identificar pessoas com fibromialgia e a declaração de utilidade pública para a Associação de Produtores do Assentamento Almanara.