Em sessão realizada nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 009/2024, que permite a inclusão de candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público da Polícia Civil. A proposta, encaminhada pelo Executivo no dia 23 de setembro, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para a segunda votação.

O projeto visa adequar a legislação estadual às normas federais que regem o ingresso nos cargos de agente de Polícia Judiciária (investigador e escrivão) e agente de Polícia Científica. Atualmente, a lei estadual restringe a participação no concurso a candidatos com bacharelado ou licenciatura, o que impede a inscrição de tecnólogos.

De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração é necessária para viabilizar a realização do concurso público para agente de polícia judiciária, que está prestes a ser lançado pela Secretaria Estadual de Administração (SAD). A expectativa é de que sejam ofertadas 400 vagas, sendo 100 para escrivão e 300 para investigador.

A inclusão de tecnólogos no concurso visa ampliar o número de candidatos e diversificar as áreas de formação dos policiais, o que pode contribuir para a qualidade do serviço prestado à população. O último concurso da Polícia Civil foi realizado em 2021 e ofertou 236 vagas para o cargo de agente de polícia.