Na tarde desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) ratificou por unanimidade o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil). Essa iniciativa estabelece diretrizes para implementar a Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais.

O propósito primordial do projeto é fomentar um ambiente escolar mais sereno, inclusivo e respeitoso, incentivando a aceitação das diversidades sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero, ao mesmo tempo em que previne qualquer forma de violência nas instituições de ensino. A mediação escolar, fundamentada no diálogo e na negociação, será o principal recurso para solucionar conflitos.

A proposta abrange a utilização de métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar. A Secretaria de Estado de Educação terá a prerrogativa de estabelecer o Programa Estadual de Resolução de Conflitos no ambiente escolar, composto por uma Comissão de Gestão para orientação e coordenação, além de Núcleos de Resolução de Conflitos para assistência direta à comunidade escolar.

O próximo passo é a análise nas comissões de mérito antes de retornar para votação em plenário.