A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na última quinta-feira (26), alterações nas regras de licitação do Estado. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel, altera a ordem das fases do processo licitatório, exigindo que as empresas sejam previamente habilitadas antes de apresentarem propostas para obras públicas.

A nova medida visa garantir a participação de empresas com capacidade técnica comprovada, evitando a paralisação de projetos e prejuízos ao erário. O procedimento permite a participação de empresas de todo o Brasil, sem excluir modalidades previstas na legislação federal.