A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 171/2024, que prevê uma gratificação para os oficiais de Justiça que utilizarem o aplicativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no cumprimento de mandados eletrônicos. A proposta ainda precisa passar por outras etapas de votação antes de ser sancionada.

O objetivo da medida é incentivar o uso da nova ferramenta digital desenvolvida pelo TJMS, que visa modernizar a prestação jurisdicional, economizar recursos e agilizar a tramitação dos processos judiciais. A gratificação será concedida aos servidores que utilizarem o aplicativo para a execução de mandados eletrônicos, substituindo o tradicional cumprimento físico.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou que a iniciativa busca não apenas acelerar o andamento dos processos, mas também otimizar o uso dos recursos financeiros do Judiciário. A gratificação, segundo a proposta, é uma forma de compensar os servidores pela necessidade de aquisição e manutenção de equipamentos pessoais compatíveis com o sistema, já que o tribunal, no momento, não dispõe de estrutura financeira para fornecer celulares e gerenciar planos de dados para toda a equipe de oficiais de Justiça.

O valor da gratificação será regulamentado por ato do presidente do TJMS. A proposta também estabelece um bônus adicional a cada quatro anos de serviço externo contínuo, podendo ser ajustado em prazos menores, conforme a necessidade de atualização dos aparelhos. A gratificação, no entanto, será suspensa caso o tribunal passe a fornecer os equipamentos necessários e assumir os custos dos planos de dados.