Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do governador Eduardo Riedel (PP). A proposta altera a legislação vigente (Lei Complementar nº 114/2005) com o objetivo de ampliar as possibilidades de lotação de delegados de polícia de classe especial no estado.

De acordo com a justificativa do Governo, a mudança visa melhorar o atendimento à população e suprir lacunas estruturais e déficit de pessoal, especialmente em regiões do interior. Com a aprovação, esses delegados, que são os mais experientes da carreira, poderão assumir chefia ou atuar como substitutos em diversas unidades.

A nova regra permite que os delegados de classe especial chefiemos ou atuem em delegacias regionais, distritais e municipais. A expansão também inclui unidades especializadas no atendimento a grupos vulneráveis, como mulher, criança, adolescente, jovens e idosos, no interior do estado.

Em situações excepcionais, o projeto também possibilita que esses profissionais sejam designados para atuar em regime de plantão quando houver falta de delegados de classes inferiores na localidade, seguindo a ordem de antiguidade na carreira.

Outras Aprovações na Alems

Na mesma sessão, outros projetos também foram votados:

Feira Literária de MS: Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 173/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que insere a Feira Literária de Mato Grosso do Sul (FELIT-MS) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O texto segue para análise das comissões antes da votação final.

Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero: Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A data será celebrada anualmente em 30 de outubro, em homenagem a Dorcelina Folador, ex-prefeita de Mundo Novo, assassinada em 1999.