Deputados federais que integram a base governista na Câmara dos Deputados disseram, nesta terça-feira (5), que vão acionar o Conselho de Ética contra os deputados federais que estão obstruindo a pauta da Câmara.

Desde esta tarde, oposicionistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão obstruindo a pauta da Casa, usando esparadrapo na boca e ocupando a mesa diretora da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a ação como “inaceitável”. “É a continuação do golpe. É uma chantagem contra o país. Querem parar os trabalhos legislativos. O Brasil tem pressa”, afirmou.

Farias disse que o PT será um dos partidos que oficiará o conselho contra os parlamentares que estão ocupando a mesa da Câmara. O PSOL também reiterou a ação.

Além da mesa da Câmara, a do Senado também está ocupada pelo grupo. A ideia é pressionar os presidentes da Câmara e do Senado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, a pautar a anistia aos presos do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, e o impeachment de Moraes.

Entenda

Ao determinar a detenção domiciliar de Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-presidente repetiu as violações das determinações judiciais impostas pelo STF.

A decisão aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.

Entre as novas restrições estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos e familiares próximos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.

Moraes reiterou que qualquer nova violação resultará no decreto imediato da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.

O processo em curso, PET 14129, investiga crimes como coação no andamento de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.