Agetran cancela autorizações de transporte após intensificação da fiscalização de clandestinos

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) de Campo Grande revogou as permissões de 58 vendedores ambulantes que operavam de forma regular nos terminais de transbordo da cidade. A decisão foi formalizada em Diário Oficial, em um contexto de aumento da fiscalização contra o comércio informal não autorizado nos locais.

O motivo oficial do cancelamento é a expiração automática das autorizações. Conforme o Art. 9º do Decreto Municipal nº 12.676/2015, o permissionário que não providencia a regularização no prazo improrrogável de 30 dias após o vencimento perde o direito de atuar por "inércia".

A medida afeta 58 trabalhadores que estavam distribuídos pelos seguintes terminais: Aero Rancho (8), Bandeirantes (8), General Osório (9), Guaicurus (8), Hércules Maymone (7), Júlio de Castilho (9), Morenão (6) e Nova Bahia (3).

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