A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de Mato Grosso do Sul anunciou a expansão do sistema de monitoramento eletrônico no estado. Um novo contrato, publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de agosto, prevê um investimento de R$ 19,3 milhões, com o objetivo de aprimorar a segurança pública e o controle sobre indivíduos em cumprimento de penas alternativas.

A tecnologia permitirá o monitoramento em tempo real de até 5.651 pessoas, um aumento de 60% na capacidade atual. O sistema inclui alertas automáticos em caso de violação das condições estabelecidas e um botão do pânico para vítimas de violência doméstica.

O contrato, com vigência de 12 meses, prevê a aquisição de 2.117 dispositivos de rastreamento, dos quais 146 serão destinados especificamente ao monitoramento de agressores sob a Lei Maria da Penha. A iniciativa conta com financiamento federal e contrapartida estadual, com parte dos recursos provenientes de um projeto apresentado pela Agepen ao Ministério das Mulheres.

Desde sua implantação em 2016, o monitoramento eletrônico tem sido fundamental para a reintegração de apenados e a redução da superlotação carcerária em Mato Grosso do Sul. A tecnologia permite o registro das movimentações dos monitorados e a detecção imediata de qualquer violação, garantindo uma resposta rápida das autoridades.