A busca por agendamentos para a emissão do "Novo RG" em Mato Grosso do Sul esgotou rapidamente na primeira etapa de cadastro, preenchendo todas as vagas disponíveis em janeiro. No entanto, para os moradores do estado, há uma nova chance: o agendamento será retomado nesta segunda-feira (29).

Os horários disponíveis para agendamento são para o mês de fevereiro. Para verificar a disponibilidade de datas, os interessados podem acessar o sistema clicando aqui.

A inovação trazida pelo Novo RG inclui a eliminação do campo 'sexo' e a unificação do número do documento em todas as unidades federativas por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), visando simplificar procedimentos e prevenir fraudes.

A Carteira de Identidade Nacional, conforme estabelecido pela Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, utiliza o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, um cidadão podia possuir até 27 RGs diferentes, um por unidade federativa. Com a nova identidade, o brasileiro passará a adotar apenas o CPF como número identificador.

A unificação entre RG e CPF visa reduzir as possibilidades de fraudes, uma vez que antes era possível que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de RG em diversos estados, além do CPF. Com a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão passa a ter um único número de identificação.

Além disso, a nova carteira apresenta um QR Code para verificar a autenticidade do documento e um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes, tornando-o também um documento de viagem.

De acordo com as informações do governo, o RG gradualmente perderá sua utilidade nos cadastros com a implementação da nova identidade.

Para obter o Novo RG, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos. Em locais como o Ceará, o serviço estará disponível em locais já conhecidos, como prefeituras, Vapt-Vupts e na Casa do Cidadão.

Os documentos exigidos para a expedição do novo RG incluem a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. A primeira via e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, com a taxa variando de estado para estado. Se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional por parte do estado emissor.

A nova Carteira de Identidade Nacional é obrigatória, mas a antiga carteira de identidade não perdeu a validade. Os documentos nos modelos antigos continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032.

O governo federal anunciou mudanças no Novo RG, implementado a partir de 2022. A carteira de identidade passará a ser emitida sem a distinção entre 'nome' e 'nome social', atendendo a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos para tornar o documento mais inclusivo. Além disso, o campo 'sexo' foi extinto, voltando atrás em uma decisão tomada durante a gestão anterior do governo federal. Essas alterações visam tornar o documento mais adequado aos princípios de inclusão e diversidade.