O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Dourados, condenou o advogado Otávio Gomes Figueiró, diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação de Campo Grande, a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto por apropriação indébita. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de três salários mínimos (R$ 4,5 mil).

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, Figueiró se apropriou de R$ 31,6 mil da empresa AMV Serviços Médicos, que era sua cliente. O valor foi liberado pela Justiça em julho de 2017, mas só foi devolvido após o ajuizamento de uma ação civil em 2021.

A sentença, proferida em 22 de abril, destacou que o advogado solicitou a transferência dos recursos para sua conta pessoal e, mesmo após questionamentos do sócio da empresa, negou ter recebido o valor, embora os dados bancários já estivessem fornecidos nos autos.

O magistrado também ressaltou que a devolução do montante não exclui a responsabilidade penal do advogado, sendo a condenação imposta com base no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Figueiró ainda pode recorrer da decisão.