Emmanuelle Alves Ferreira da Silva | Créditos: G1
A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva, foi absolvida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da condenação por tentativa de estelionato em um caso conhecido como o "golpe milionário", envolvendo a quantia de R$ 5,5 milhões. A decisão do STJ destacou que não havia evidências de que a profissional tinha conhecimento da fraude presente na documentação.
Em 2020, a 3ª Vara Criminal de Campo Grande impôs à advogada uma pena de 3 anos e seis meses, em regime aberto, pela tentativa de estelionato. A sentença foi ratificada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
No entanto, na última terça-feira (23), o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, ao julgar um habeas corpus, absolveu a advogada através de uma decisão monocrática. A situação foi enquadrada como "estelionato judicial", termo que não possui previsão na legislação penal.
Segundo a decisão do ministro, o uso de ações judiciais com o intuito de obter lucro ou vantagem indevida configura estelionato judicial, uma conduta atípica na esfera penal. O chamado "estelionato judicial" refere-se à utilização de documentos particulares com informações falsas em processos, uma conduta não tipificada legalmente como crime.
Desde o início, a defesa argumentava que a conduta da advogada ao ajuizar o processo e extrair informações não estava prevista legalmente para punição.
Emmanuelle foi detida em 30 de julho de 2018 e posteriormente passou para prisão domiciliar em setembro daquele ano. Seu esposo, o juiz Aldo, foi aposentado compulsoriamente após denúncias de corrupção.
Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, ao lado do marido, Aldo | Créditos: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS
O Caso
A tentativa de golpe começou a ser investigada em 4 de julho de 2018, quando José Geraldo Tadeu de Oliveira, Ronei de Oliveira Pécora e Delcinei de Souza Custódio foram presos em uma agência bancária de Campo Grande. O caso envolvia a negociação de uma propriedade rural em Tangará da Serra (Mato Grosso), onde Emmanuelle foi citada como advogada do suposto proprietário da fazenda.
O suposto proprietário, utilizando o nome falso de João Nascimento dos Santos, cobrou R$ 5,3 milhões do idoso, residente no Rio de Janeiro. Ao descobrir a fraude, o idoso acionou sua advogada, que, com ordem judicial, conseguiu a devolução do valor após as prisões.
Em 2020, José Geraldo foi condenado a sete anos e dez meses, Ronei Pécora a três anos e três meses, e Delcinei a um ano e oito meses.
