A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participou na sexta-feira (23) da Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada de forma on-line. O encontro reuniu cerca de 120 chefes do Executivo das maiores cidades do país e aprovou, por unanimidade, os 39 nomes que irão representar os municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

A escolha contemplou 13 representantes titulares e 26 suplentes, após a apresentação da ata e votação dos gestores participantes. O processo levou em consideração critérios de representatividade das capitais e de grandes polos econômicos, assegurando espaço de participação aos municípios que concentram maior geração de serviços e consumo no Brasil.

Para a prefeita Adriane Lopes, a definição dos representantes reforça o papel das cidades no debate sobre a Reforma Tributária. “Essa indicação é resultado de um trabalho muito importante que a FNP desenvolveu para garantir a participação dos municípios neste Comitê. É fundamental que as cidades estejam presentes nessa discussão, para que possamos compreender e nos preparar para os impactos da Reforma Tributária”, afirmou.

Campo Grande passa a integrar o colegiado por meio do secretário municipal de Fazenda, Isac Araújo, indicado como um dos 26 suplentes, ao lado de representantes de outras capitais. A participação é considerada estratégica para que o município acompanhe de perto a governança do novo modelo tributário.

“Me sinto honrado em fazer parte desse seleto grupo, contribuindo com a transição da Reforma Tributária e representando os municípios do nosso país”, destacou o secretário.

A composição aprovada reflete a diversidade regional do país, com representantes de todas as regiões, além de forte presença das capitais. Ao todo, 22 das 39 cidades escolhidas são capitais de estado. A eleição atende ao que estabelece o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para indicar os assentos destinados às cidades mais populosas.

Com a definição concluída, a FNP encaminhará oficialmente os nomes para a composição do Conselho Superior Provisório. O órgão será responsável por centralizar a arrecadação e promover a distribuição automática das receitas do IBS, preservando o federalismo e a autonomia municipal.

Campo Grande tem atuado de forma ativa nas discussões da Reforma Tributária no âmbito da FNP. Em 2023, Adriane Lopes representou os prefeitos brasileiros em debate no Senado Federal, quando defendeu as emendas apresentadas pela entidade durante a construção do novo sistema tributário.