Um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande determinou a suspensão, por 240 dias, da autorização para novas construções no entorno do Parque Estadual do Prosa. A medida, intermediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, visa conter a verticalização descontrolada na região.

O compromisso foi firmado em reunião na segunda-feira (28), com a participação de representantes do poder público, incluindo o secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, o presidente do Imasul, André Borges, e o secretário municipal de Desenvolvimento, Ademar Silva Júnior. Promotores de Justiça responsáveis por ação civil pública também acompanharam o acordo.

Como parte do acordo, o Planurb suspenderá a emissão de novas Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) e alvarás para empreendimentos na zona de amortecimento do parque. Processos em análise também serão paralisados, mas obras já em andamento não serão afetadas.

O Imasul terá 60 dias para apresentar normas que regulamentem a zona de amortecimento, prevista em lei, mas nunca implementada. Em 180 dias, o Planurb deverá concluir estudos sobre os impactos cumulativos de futuros empreendimentos na região. Além disso, em 10 dias, o órgão enviará ao Judiciário um relatório detalhado sobre as construções no local.

A advogada Giselle Marques, representante do deputado federal Vander Loubet (PT), avaliou o acordo como positivo, mas criticou a manutenção das GDUs já concedidas. Ela alertou para a possibilidade de empreendimentos acelerarem obras para evitar futuras restrições.

A medida busca equilibrar o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, após alertas do MPE sobre riscos à fauna e flora do parque.