O Ministério Público Estadual denunciou quatro empresários por improbidade administrativa relacionada à compra de 12 mil mapas geopolíticos de Mato Grosso do Sul em 2018, resultando em um desvio de R$ 1,024 milhão. O ex-secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, evitou a ação por improbidade administrativa ao firmar um acordo.

Segundo o promotor Humberto Lapa Ferri, a denúncia foi apresentada no dia 28 de fevereiro e envolveu os empresários Valter Mangini de Barros (espólio), Carlos Roberto Cáceres, Newton Barbosa Salgado e Severino Arnóbio da Silva. Eles são acusados de enriquecimento ilícito e dano ao erário.

O acordo de não persecução penal foi homologado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para Assis e outros três servidores. Assis concordou em pagar R$ 48,7 mil em oito parcelas, enquanto outros envolvidos farão devoluções em parcelas menores.

A investigação do Ministério Público apontou que houve superfaturamento na compra dos mapas. A única empresa participante, a Editora Brasileira Pedagógica (Edibrape), foi beneficiada com um contrato de R$ 1,440 milhão, embora orçamentos de outras empresas sugerissem valores consideravelmente mais baixos.

Os sócios da Edibrape foram acusados de direcionar o processo licitatório em benefício próprio. A análise do juiz sobre a ação por improbidade administrativa ainda está pendente.