O advogado André Francisco Catanhede de Menezes ingressou com ação popular para anular ou reajuste de 89% nas negociações dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nos últimos 18 anos. Segundo ele, o aumento, que elevou os vencimentos de R$ 22,1 mil para R$ 41,8 mil, ocorreu sem base legal específica, contrariando a Constituição.

A ação também questiona o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações que elevam os treinamentos dos conselheiros e servidores do tribunal. Menezes aponta que alguns membros receberam valores superiores ao teto constitucional, citando exemplos como o conselheiro Márcio Monteiro, que teria recebido R$ 73,4 mil em verbas indenizatórias além do subsídio.

O caso será analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.