A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) anunciou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja, acordo voluntário criado em 2006 para impedir a comercialização de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. A decisão marca uma mudança significativa em um pacto que, por quase 20 anos, foi símbolo do combate ao desmatamento no bioma.

A saída ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas que aderem a acordos ambientais mais rigorosos do que a legislação brasileira. A norma chegou a ser suspensa por liminar do STF, mas perdeu validade no dia 31 de dezembro, reacendendo o embate entre produtores rurais, ambientalistas e o setor industrial.

O governador Mauro Mendes (MT) comemorou a decisão, afirmando que, a partir de agora, as empresas devem seguir apenas o Código Florestal Brasileiro, que já impõe a preservação de até 80% das áreas no bioma amazônico. Entidades do agronegócio, como a Aprosoja MT, também apoiaram a medida e defendem que a moratória impunha exigências acima da lei.

Críticas ambientalistas

Organizações ambientais reagiram com preocupação. Para o Greenpeace Brasil, a saída da Abiove representa a renúncia a um compromisso que ajudou a reduzir drasticamente o desmatamento na Amazônia, mesmo com o crescimento da produção de soja. Dados citados pela entidade indicam que, entre 2009 e 2022, a produção aumentou 344%, enquanto o desmatamento caiu 69%.

Um estudo preliminar do Ipam alerta que o fim da moratória pode elevar o desmatamento em até 30% até 2045, colocando em risco metas climáticas assumidas pelo Brasil.

Posição da Abiove

Em nota, a Abiove afirmou que a Moratória da Soja cumpriu seu papel histórico e deixou um legado importante, reforçando que a legislação ambiental brasileira e novas resoluções do Conama garantem padrões socioambientais elevados. A entidade também citou a necessidade de segurança jurídica e afirmou que seguirá atendendo às exigências dos mercados internacionais.

A decisão aprofunda o debate entre produção agrícola, preservação ambiental e credibilidade internacional, em um momento em que o Brasil busca equilibrar crescimento econômico e compromissos climáticos.