O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolará nesta quarta-feira (3) uma ação junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra operadoras de telefonia e empresas que realizam ligações de telemarketing abusivas. A ação visa garantir o cumprimento da lei estadual 6230/24, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), que proíbe o telemarketing automatizado no estado.

Duarte destaca que a prática de ligações repetitivas e intrusivas invade a privacidade dos cidadãos e cobra maior fiscalização das operadoras de telefonia. Consumidores relatam receber dezenas de ligações por dia, em qualquer horário, causando transtornos e incômodo.

O parlamentar ressalta a importância da atuação do MPMS para garantir a efetividade da lei e a proteção dos consumidores contra práticas abusivas de telemarketing.