Disputa Histórica: STJ redefine critérios em processo de direitos autorais contra empresa de Xuxa
- porRedação
- 18 de Novembro / 2026
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| Créditos: TV Globo/Marcos Rosa
A apresentadora Xuxa Meneghel voltou a ser destaque nos tribunais em decorrência de uma longa batalha judicial envolvendo direitos autorais e criações infantis. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recursos apresentados por ambas as partes da ação, resultando em uma decisão parcialmente favorável à Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA), embora o montante final da indenização permaneça indefinido.
Entenda a Origem do Litígio
O embate jurídico teve início a partir de eventos ocorridos no final da década de 1990, período em que o país se mobilizava para as comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil. O ilustrador e publicitário Leonardo Soltz concebeu um projeto infantil intitulado “Turma do Cabralzinho”.
De acordo com a acusação, a proposta de personagens e conceitos foi apresentada formalmente à equipe de produção associada à artista, mas as negociações comerciais acabaram não avançando. Pouco tempo depois, a produtora lançou a “Turma da Xuxinha”, o que motivou Soltz a acionar a Justiça. O autor alegou a apropriação indevida e o uso não autorizado de suas criações intelectuais.
O Andamento Judicial e o Recurso no STJ
Ao longo dos anos, instâncias inferiores reconheceram que houve, de fato, violação de direitos autorais por parte da empresa da apresentadora. Com a condenação tornando-se definitiva no mérito, o processo avançou para a fase de liquidação de sentença — etapa na qual peritos e tribunais calculam os prejuízos e o valor exato da reparação financeira, que em avaliações anteriores chegou a ser estimada em dezenas de milhões de reais.
No julgamento mais recente realizado pelo STJ:
Vitória parcial para a defesa: Por maioria de votos, a Terceira Turma acolheu parcialmente o recurso interposto pela empresa de Xuxa, ajustando critérios e bases de cálculo de parcelas da indenização (como a limitação considerável na apuração de exemplares de revistas em quadrinhos questionadas).
Recurso da defesa do autor negado: Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido formulado por Leonardo Soltz e sua agência, que pretendiam ampliar os valores estipulados na condenação.
Próximos Passos
Apesar de a decisão do STJ representar um ajuste favorável à empresa no tocante aos parâmetros financeiros, o processo ainda não foi concluído. Como o acórdão não fixou uma cifra final e definitiva, os autos retornarão às instâncias de origem para que o cálculo exato seja apurado com base nas novas diretrizes estabelecidas pela Corte Superior.
Com CNN






