A administração municipal de Campo Grande formalizou a abertura de inscrições para o cadastro de reserva do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT). A iniciativa é voltada a residentes desempregados que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, serão oferecidas 400 senhas de atendimento distribuídas em cinco polos da cidade.

As regras e especificações do processo seletivo foram oficializadas no Diário Oficial do Município (Diogrande). A inscrição não garante contratação imediata: os cadastrados passarão a integrar um banco de reserva e serão convocados conforme a necessidade das secretarias municipais.

Benefícios e obrigações

Os participantes selecionados que forem chamados para atuar no programa receberão mensalmente uma bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo vigente. O pacote de benefícios abrange também:

Fornecimento de alimentação diária;

Cesta básica mensal;

Passe ou transporte até o local de trabalho;

Cobertura por seguro coletivo contra acidentes pessoais.

Como contrapartida, os integrantes do programa deverão frequentar cursos e atividades de qualificação social e profissional, visando facilitar a futura inserção no mercado de trabalho formal.

Requisitos e documentação exigida

Para pleitear uma vaga no cadastro reserva, o candidato deve atender aos seguintes critérios:

Ter idade entre 18 e 67 anos;

Comprovar residência em Campo Grande há pelo menos 12 meses;

Estar em situação de desemprego há no mínimo três meses;

Possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);

Apresentar renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

No momento do atendimento, é necessário apresentar a folha-resumo do CadÚnico com o Número de Identificação Social (NIS), comprovante de endereço, documentos pessoais do titular e dos demais membros da família (como certidões de nascimento dos filhos e documentos do cônjuge).

Além disso, o regulamento exige que o titular possua conta-corrente ou poupança própria para o recebimento do benefício, não sendo aceitos dados bancários de terceiros. Apenas um morador por núcleo familiar pode participar do processo.

Calendário e locais de atendimento

As senhas começam a ser distribuídas a partir de segunda-feira, 24 de agosto, estendendo-se até o dia 31 de agosto. O atendimento em cada ponto ocorrerá das 7h às 13h, com limite fixado em 80 senhas por unidade.

Confira a programação por localidade:

24 de agosto: Cras Valéria Lopes da Silva (Rua Marçal de Souza, nº 25, Vila Popular);

25 de agosto: Cras Vida Nova (Rua Jaci de Azevedo Môro, nº 164, Jardim Vida Nova);

27 de agosto: Cras Aero Rancho (Rua Globo de Ouro, nº 860, Jardim Aero Rancho);

28 de agosto: Funsat Polo Moreninhas (Rua Anacá, nº 699, Moreninha III);

31 de agosto: Cras Canguru (Rua dos Topógrafos, nº 1.175, Bairro Canguru).

O número de convocados dependerá da demanda dos órgãos públicos municipais, e as chamadas oficiais serão publicadas posteriormente nos meios oficiais do município.

Critérios de seleção e cota de vagas

A ordenação dos cadastrados levará em consideração os índices de vulnerabilidade socioeconômica. Terão preferência nas listas os candidatos com menor renda per capita, mulheres chefes de família, pessoas com maior tempo de desocupação e participantes de maior idade. A quantidade de crianças de até 6 anos e a presença de idosos ou pessoas com deficiência dependentes no domicílio também somam pontos na avaliação.

O edital estabelece ainda a reserva de vagas destinadas a públicos específicos, mediante comprovação documental:

Mulheres sob acompanhamento por violência doméstica (via Casa da Mulher Brasileira);

Pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante laudo médico;

Egressos do sistema prisional (com certidão emitida pela Agepen);

Outros grupos prioritários, incluindo população negra, indígena, imigrantes, refugiados e responsáveis por filhos com deficiência.

Frentes de trabalho e prazo de permanência

Os convocados serão alocados em serviços operacionais e administrativos de caráter temporário e emergencial. As frentes de atuação incluem conservação e limpeza de vias e prédios públicos (como escolas, postos de saúde e praças), manejo de vegetação, remoção de entulhos, manutenção de drenagem urbana, serviços de pavimentação e tapa-buracos, além de apoio em mutirões de obras e campanhas de saúde pública.

O vínculo inicial terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais até o limite máximo de dois anos. Para projetos específicos em regime de mutirão, o prazo fica restrito a 180 dias.

A gestão do programa alerta que os inscritos devem acompanhar as edições do Diário Oficial. O não comparecimento no prazo indicado no momento do chamamento configurará desistência do processo.