O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata de uma licitação no valor de R$ 40,5 milhões da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), destinada à contratação de empresa para cascalhamento de 26,3 km da rodovia MS-454, em Corumbá. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (11).

Relator do caso, o conselheiro Jerson Domingos apontou falhas no projeto básico que, segundo a equipe técnica do TCE-MS, representam “risco iminente de prejuízo ao erário”. A abertura das propostas, prevista para o próximo dia 15, deverá ser adiada até a correção dos problemas.

Entre as irregularidades estão ausência de estudos de tráfego, inconsistências na definição da área da obra, falta de atualização conforme a norma DNIT 445/2023 e dados incompletos sobre os materiais a serem utilizados.

A Agesul tem cinco dias para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 52,6 mil. A reportagem procurou o órgão, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.