Estudo do Tribunal Superior do Trabalho sugere mudanças em NRs, com foco na ergonomia e trabalho remoto, mas especialistas questionam a efetividade das normas na prevenção de acidentes.
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego um estudo com sugestões de atualização de Normas Regulamentadoras (NRs), com foco na NR 17, que trata da ergonomia. O estudo, fruto de um convênio entre o TST, o Núcleo da Faculdade de Direito da USP e o Ministério Público do Trabalho, visa a garantir melhores condições de trabalho e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
A iniciativa do TST reacende o debate sobre a efetividade das NRs, frequentemente consideradas meras recomendações por alguns juízes, e não leis com força obrigatória. "É corriqueiro que o julgador entenda que a Norma Regulamentadora não é lei, por não está obrigado a aplicá-la", afirma o advogado José Carlos Manhabusco, especialista em Direito do Trabalho.
Manhabusco, com mais de 40 anos de experiência na área, ressalta a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, mas questiona a eficácia das normas no cenário atual. "A fiscalização poderia ser mais efetiva e eficiente, ou seja, antes de ocorrer o acidente ou doença ocupacional", defende. Ele cita ainda a necessidade de maior participação de profissionais que atuam diretamente na área na elaboração das normas.
Entre as propostas do estudo, destacam-se a atualização da NR 17 para incluir o trabalho remoto, a ampliação do conceito de risco ergonômico para abranger os riscos psicossociais e a garantia do direito à desconexão. "O estudo sugere instituir mecanismos para a garantia de condições ergonômicas em todos os contextos de trabalho, inclusive se a pessoa estiver trabalhando em home-office ou em outros locais que não sejam o estabelecimento físico da empresa", afirma o presidente do TST.
A atualização das NRs é crucial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente em um contexto de mudanças no mundo do trabalho, com a crescente adoção do trabalho remoto e o aumento dos riscos psicossociais. No entanto, a efetividade dessas normas depende não só da sua atualização, mas também da sua aplicação e fiscalização rigorosas.
