O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague um benefício temporário a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho. O auxílio, análogo ao auxílio-doença, visa garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, que já prevê até seis meses de afastamento remunerado.

A decisão foi tomada em um recurso apresentado pelo próprio INSS, que alegava falta de previsão legal para o pagamento. No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, argumentou que o sistema jurídico deve proteger ao máximo as vítimas de violência. Seu voto foi seguido por outros ministros.

De acordo com o voto vencedor, o benefício poderá ser de natureza previdenciária para trabalhadoras com carteira assinada, ou assistencial para trabalhadoras informais. Além do auxílio financeiro, a decisão garante a manutenção de direitos trabalhistas, como tempo de serviço e FGTS, para evitar que a vítima seja duplamente prejudicada. Em Mato Grosso do Sul, a medida poderia beneficiar 12.873 mulheres em 2025.