A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, de forma imediata, a fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do azeite extra virgem da marca Ouro Negro. A decisão, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, tem caráter preventivo e vale para todos os lotes do produto no Brasil.

De acordo com a resolução, o azeite foi alvo de denúncia e acabou desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) após constatação de irregularidades. O rótulo indicava como importadora a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., que está com o CNPJ suspenso pela Receita Federal.

A Anvisa informou que a medida busca proteger a saúde dos consumidores e garantir o cumprimento das normas sanitárias previstas no Decreto-Lei nº 986/1969 e na Resolução nº 727/2022. O documento foi assinado pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Marcus Aurélio Miranda de Araújo.

Nos últimos meses, a agência e o Mapa intensificaram a fiscalização sobre o mercado de azeites. Em junho, oito marcas foram desclassificadas por fraude na composição, e em julho, outras 20 tiveram a produção e venda suspensas por motivos que incluíam adulteração, rotulagem enganosa e irregularidades fiscais. Até setembro, 21 marcas haviam sido retiradas de circulação em diferentes estados do país.