STF - Supremo Tribunal Federal

TSE rebate PL e diz que documento da sigla tem conclusões ‘falsas e mentirosas’

Via Redação | Publicado por Administrador | às 19:27:56

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu, no início da noite desta quarta-feira, 28, o documento divulgado por líderes do Partido Liberal (PL) que contesta a higidez das urnas eletrônicas, aponta supostas falhas no processo e afirma, sem apresentar nenhuma evidência, que “um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE” pode “manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”.

O teor da manifestação da sigla foi antecipada pelo site da Jovem Pan. Em nota, a Corte Eleitoral afirma que as conclusões da legenda “são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também determinou que o material seja anexado ao inquérito das fake news, a fim de apurar “responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”.

Intitulado “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, o documento do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, afirma que um grupo restrito de servidores e colaboradores da Corte “controla todo o código fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais”. “Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”, acrescenta a sigla. Em outro trecho do documento, o PL diz que “os documentos gerados pela urna eletrônica, incluindo a zerésima, o registro do voto e o boletim de urna, não têm a garantia da presunção legal de que o seu conteúdo é legítimo e verdadeiro, definida em lei”.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.

Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.

Jovem Pan

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