O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve intacta a decisão do Tribunal do Júri que condenou Fernanda Aparecida da Silva Sylverio, 30 anos, a dezessete anos de prisão pela morte do ex-superintendente de Gestão de Informações do governo estadual, Daniel Nantes Abuchaim, 46 anos.
O crime foi em 19 de novembro de 2018, num motel de Campo Grande. O corpo da vítima foi deixado em estrada vicinal, no Jardim Veraneio.
Fernanda está presa desde 21 de novembro daquele ano. O julgamento foi realizado em 13 de novembro de 2020, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Contudo, a defesa recorreu da condenação e pediu a nulidade do julgamento ao Tribunal de Justiça.
Os dois pedidos foram negados pela 1ª Câmara Criminal. De acordo com o relator José Eduardo Neder Meneghelli, não cabe o argumento de julgamento manifestamente contrário às provas do processo.
Segundo o magistrado, diante das várias versões dos fatos, o Conselho de Sentença nada mais fez do que decidir peça escolha da versão de maior verossimilhança, “sob o manto de sua convicção íntima e no mais exato limite de sua atribuição constitucional”.
