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PMCG - Prefeitura Municipal de Campo Grande

SEMED abre processo eletivo para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Via Redação | Publicado por Administrador | às 16:19:12

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) abriu processo eletivo para que representantes da sociedade civil organizada façam parte do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/CACS-FUNDEB. As inscrições estão abertas até o dia 9 de abril.

Poderão participar entidades e instituições com sede em Campo Grande, regularmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com funcionamento de, no mínimo, um ano. Também é necessário comprovar desenvolvimento de atividades direcionadas ao município ou relacionadas à educação campo-grandense ou ao controle social dos gastos públicos, dentre outros critérios.

Os membros do Conselho do Fundeb não terão atuação remunerada e, dentre as inúmeras funções, deverão acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação de recursos do Fundo. Serão duas vagas destinadas para membros titulares e respectivos suplentes, cujos mandatos serão até 31 de dezembro de 2022. No dia 29 de março, técnicos da Semed participaram de uma reunião para tratar sobre o tema.

O Edital completo, com a ficha de inscrição, está disponível no site www.campogrande.ms.gov.br/semed, e a relação das entidades e instituições que tiverem a inscrição homologada será publicada no Diogrande, no dia 13 de abril.

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