As unidades de saúde públicas estaduais poderão ser obrigadas a realizar cirurgias plásticas reparadoras em pacientes que fizeram cirurgia bariátrica. É o que prevê o Projeto de Lei 81/200. A proposta foi protocolada na sexta-feira (8) na Secretaria de Assuntos Legislativos (SALJ) da Casa de Leis.
De acordo com o projeto, a rede pública de saúde estadual fica incumbida de realizar as cirurgias plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração em pessoas que tenham passado por cirurgia bariátrica, mesmo que o procedimento tenha sido feito na rede privada. O texto afirma, ainda, que após a realização da cirurgia bariátrica, as unidades de saúde terão de acompanhar os pacientes por até dois anos.
Eles deverão ser encaminhados para o centro cirúrgico mais próximo de suas residências. Os médicos verificarão qual a cirgurgia (abdominoplastia ou a lipoaspiração) mais adequada para cada caso.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, será votada em plenário.
