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MP denuncia juiz acusado de vender sentenças e pede mais de R$ 10 milhões em devoluções

Via Redação | Publicado por Administrador | às 15:51:14

O MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul apresentou denúncia contra o juiz-auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça, Aldo Ferreira da Silva Junior e mais cinco pessoas investigadas num suposto esquema de participação na venda de sentenças judiciais, resultando na Operação Espada da Justiça, deflagrada pelo Gaeco em outubro do ano passado.

O órgão ainda quer do magistrado a devolução de R$ 10,5 milhões, somadas as penalidades.

Além dele, foram denunciados o então sócio, Pedro André Scaff Raffi, a esposa de Aldo, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, José Carlos Tavares Pinto, José Carlos Lopes, o Zeca Lopes e Ildefonso Lucas Gessi.

Contra o juiz, a denúncia é de crime de peculato, falsidade ideológica, supressão de documento e corrupção passiva.

Já Emanuelle e André Scaff são apontados no crime de corrupção passiva, enquanto contra Ildefonso recai corrupção ativa.

Zeca Lopes pode, caso a Justiça acate a denúncia, responder por peculato, falsidade ideológica e corrupção ativa e José Carlos Tavares, peculato e falsidade ideológica.

De acordo com o documento datado de 15 de abril a qual o Dourados News teve acesso, o juiz é apontado como o ‘mentor’ do esquema e cobrava para dar celeridade e definir processos que chegavam a ele.

O então auxiliar também teria, conforme a denúncia, inserido declarações falsas em alguns documentos para se beneficiar de propina paga por Zeca Lopes, contando com a ajuda da mulher, que recebia os valores combinados.

Em outra argumentação do Ministério Público, Aldo teria recebido valores de Ildefonso para que o juiz autorizasse o pagamento de títulos precatórios em seu benefício. O fato ocorreu por duas vezes e o montante pago a Pedro Scaff, dono de revendas de carro em sociedade com o magistrado.

Já José Carlos Tavares Pinto, sócio de uma empresa que já havia encerrado as atividades, se juntou a Zeca Lopes e a Aldo para conseguir crédito, a título precatório.

Devolução

No documento ajuizado pelo Ministério Público Estadual, além das denúncias apresentadas acima, o magistrado ainda terá que devolver dinheiro como forma de reparação aos danos causados.

Pelas infrações penais, foi fixado o valor de R$ 1.758.536,69, referente ao recebido por ele a título de corrupção passiva e desvio de dinheiro dos cofres públicos.

O órgão também pede que sejam pagos R$ 8.792.683,45 “a título de danos morais sociais causados à coletividade difusa pela prática ilícita in re ipsa, em valores mínimos, sem prejuízo de eventual liquidação no Juízo Cível”.

Além disso, o MP quer decretada a perda do montante apreendido durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa do denunciado.

Na data dos fatos, os policiais do Gaeco encontraram durante o cumprimento das determinações judiciais, R$ 10.920,00, U$ 4.349 e ainda 495 euros.

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