Justiça

Liminar judicial suspende reestruturação administrativa da Caixa

Para o juiz, houve desrespeito a acordo coletivo quando o banco marcou o prazo final de adesão para antes do fim das negociações

Via Redação | Publicado por Administrador | às 22:34:32

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), no Distrito Federal, determinou, liminarmente, a suspensão da reestruturação administrativa de funcionários da Caixa Econômica Federal. Na decisão, o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior ordenou que o processo só seja retomado após reunião da Mesa Permanente de Negociação.

O pedido foi protocolado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), segundo quem os trabalhadores do banco tinham que se inscrever no processo até a última quarta-feira (12/02/2020). A reunião em questão estava prevista para o mesmo dia.

Agora, a Caixa terá de reformular o cronograma com um novo prazo de adesão que vá até, no mínimo, 15 dias depois do término das negociações, que afetam a estrutura do banco e a rotina dos empregados. Em acordo coletivo, o próprio banco já havia assumido o compromisso de manter uma mesa de diálogo cada vez que houvesse medidas do tipo.

“O cumprimento da obrigação não se exaure numa protocolar marcação de reunião, mas em desdobramentos inevitáveis, com a apresentação dos argumentos de cada parte, interlocução e tentativa de construção consensual de uma solução que atenda os desígnios empresariais sem afrontar ou surpreender cruelmente os trabalhadores”, pontuou o juiz.

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