A defesa de Jair Bolsonaro (PL) está com as joias entregues como presente da Arábia Saudita que estavam no acervo pessoal do ex-presidente. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que o pacote fosse entregue às autoridades.
O julgamento do caso foi realizado pelo TCU na última quarta-feira (15), também tendo sido decidido que armas que Bolsonaro recebeu como presente do país do Oriente Médio sejam ser entregues.
De acordo com a decisão do órgão, a defesa terá cinco dias para repassar os objetos. Porém, apenas nesta segunda-feira (20) que a coleta de todas as assinaturas necessárias dos ministros para o acórdão do julgamento, uma espécie de “resumo” do texto principal, foi completada.
Só depois da publicação deste texto que a defesa de Jair Bolsonaro será notificada — o que pode acontecer até quarta-feira (22) — e passará a correr o prazo estabelecido.
Imagens a que a CNN obteve acesso mostram que as peças foram separadas e estão guardadas individualmente, embalados em invólucros plásticos lacrados para não sofrer danos. Este conjunto possui um rosário islâmico, relógio, caneta feita de ouro, abotoaduras e anel.
As joias e armas deveriam ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência, mas o Ministério Público de Contas sugeriu que seja dada “flexibilidade” para a escolha do local onde elas ficarão guardadas, como uma agência da Caixa Econômica Federal com departamento especializado.
O TCU já havia afirmado que não conseguiria armazenar as joias, que podem valer de milhares a milhões de reais. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil.
Sobre a decisão do tribunal, os representantes de Bolsonaro haviam dito que a medida seria cumprida.
Relembre o caso
Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.
No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.
Este segundo estojo deverá ser entregue por Bolsonaro após a decisão do TCU desta quarta-feira (15).
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
CNN
