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Trabalho
POLÍCIA FEDERAL

Funsaud apura se empresa descumpriu contrato emergencial de R$ 2,2 milhões

Via Redação | Publicado por Administrador | às 10:54:19

Empresa especializada na prestação de serviços médicos contratada no dia 22 de junho pela Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) para atender a população do município e da macrorregião no pronto socorro do Hospital da Vida e na UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) em regime de plantão de 12 horas já é alvo de sindicância.

Sediada em Várzea Grande, no Mato Grosso, a Equipe Assistência Médica LTDA foi contratada através da Dispensa de Licitação n° 030/2021 e o vínculo emergencial com vigência de três meses prevê o pagamento de R$ 2.219.968,00 por parte do município.

Isso é o que consta no extrato do Contrato nº 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de junho. Porém, na edição de terça-feira (3) o diretor-presidente da Funsaud, Jairo Jose de Lima, revelou suspeita de possíveis infrações às clausulas contratuais.

Através da Portaria nº 116/2021/Funsaud, assinada no dia 22 de julho, exatamente um mês a contratação da empresa, o dirigente determinou a instauração do Processo Administrativo Sancionador nº 005/2021, para apurar possíveis infrações às Cláusulas do Contrato n. 066/2021/FUNSAUD com a consequente aplicação das sanções previstas nas Cláusulas do Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/1993.

Ele também estabeleceu que a Comissão de Processo Administrativo Sancionador “realize a apuração de eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais praticadas pela empresa Equipe Assistência Médica Ltda, inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 14.074.423/0001-60, com Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah na condição de sócio-administrador.

Esse trabalho tem prazo de 30 dias para conclusão, podendo ser prorrogado mediante pedido fundamentado.

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