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ENQUETE - Castração Química para Estupradores você é a Favor ou Contra? CLIQUE AQUI E RESPONDA

Via | Publicado por Administrador | às 17:59:09

Aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

Clique aqui e responda

PL 5398/2013 Inteiro teor

Projeto de Lei

AutorJair Bolsonaro - PP/RJ

Apresentação em 17/04/2013

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