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outubro
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Detran dá 10 dias para proprietários de veículos apreendidos evitarem leilão

Via Redação | Publicado por Administrador | às 10:14:04

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) notificou nesta segunda-feira (12) proprietários de veículos apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias no pátio da agência de Dourados para regularização da documentação e pagamento dos encargos devidos em 10 dias.

Esse prazo começa a contar hoje, data em que o edital de notificação foi publicado no Diário Oficial do Estado. (clique e confira na página 17)

O documento alerta que o não comparecimento dos proprietários no prazo estabelecido implicará no leilão dos respectivos veículos, na forma do artigo 328 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e da Resolução CONTRAN nº 623/2016.

De acordo com o Detran-MS, os veículos relacionados no edital poderão ser levados a qualquer modalidade de leilão: circulação com direito a documentação, sucata aproveitável para desmontagem e sucata inservível para reciclagem.

Além disso, após leiloados, caso o valor arrecadado seja insuficiente para a quitação dos débitos existentes no prontuário dos veículos, os responsáveis poderão ser cobrados judicialmente pelas importâncias remanescentes.

Aos proprietários mencionados nominalmente no edital, o Detran informa que mais detalhes podem ser obtidos na agência do município em que o veículo se encontra custodiado.

Recentemente, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou ter leiloado, por meio da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, um lote de 430 motocicletas depositadas no pátio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos de Veículos de Campo Grande, na categoria de sucatas inservíveis.

O leilão objetivou o esvaziamento do pátio da delegacia, evitando-se os mais variados problemas, especialmente a proliferação de mosquitos como o Aedes aegypti”, detalhou a Corte.

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