DEBATE

Capitão Contar destaca ação para manter livre concorrência e 300 empresas do setor de fretamento

Via Redação | Publicado por Administrador | às 09:09:13

O deputado estadual Capitão Contar (PRTB) afirma que atua para a manutenção de mais de 300 empresas do setor de fretamento de Mato Grosso do Sul. Ele é candidato ao governo e preside a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa. O parlamentar destaca que age em defesa do menor preço, do turismo, da qualidade de serviços e a livre concorrência,

“Pedi para o projeto vir para nossa comissão exatamente porque do jeito que estava proposto traria prejuízos para a população, para o setor do turismo e para empresas de fretamento. Precisamos buscar a melhoria da qualidade dos serviços e para isso precisamos estimular a concorrência e não o contrário. Além disso, mais de 300 empresas do setor de fretamento podem ser afetadas”.

Segundo o deputado, os pontos mais criticados na proposta apresentada inicialmente pelo governo do Estado eram: prazo de até 10 anos para instituir o novo regime de autorização, o circuito fechado de fretamento, e o impedimento de algumas categorias atuarem neste setor. Como, por exemplo, o buser (fretamento colaborativo) e o de transporte de passageiros individual por aplicativos , inclusive entre cidades muito próximas, como Aquidauana e Anastácio e Corumbá e Ladário.

O Capitão Contar relata que apresentou nove emendas ao projeto do Poder Executivo. Uma delas autorizava o transporte de passageiros individual por aplicativo entre cidades muito próximas, mas todas foram rejeitadas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). No entanto, segundo o parlamentar, a mesma emenda foi apresentada pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), mas desta vez foi aceita pela comissão.

Foram adicionadas à proposta duas emendas, uma modificativa e outra aditiva. A primeira exclui do texto o sistema fechado e a segunda adiciona item que determina que a atividade deve ser exercida, “em liberdade de preços dos serviços, tarifas e fretes, e em ambiente de livre e aberta competição”.

Nascido em Campinas (São Paulo), Renan Contar tem 38 anos e é capitão do Exército. Em 2018, foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso do Sul.

Por Edvaldo Bitencourt

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