STF - Supremo Tribunal Federal

Caminhoneiros ‘rechaçam’ voucher de R$ 1 mil e PEC dos Combustíveis deve ir ao STF

Via Redação | Publicado por Administrador | às 12:09:02

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que, entre outras coisas, cria o “Pix Caminhoneiro”. O novo programa social prevê a destinação total de R$ 5,4 bilhões para a distribuição de vouchers aos transportadores autônomos, com valor mensal de R$ 1 mil. O objetivo da proposta, defendida pelos governistas e validada também pelos parlamentares da oposição, é mitigar os efeitos da recente alta do diesel pela Petrobras, que impacta diretamente no preço do frete e, consequentemente, reflete em toda a cadeia de produtos. No entanto, embora seja visto como uma positivo entre os senadores, a categoria de transportadores recusa o auxílio e planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), judicializando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada e exigindo novas soluções. “Estão tentando burlar a lei eleitoral. Tentaremos impedir essa pedalada tabajara. Criticavam tanto os [governos] anteriores e estão fazendo uma pedalada assistencial para os caminhoneiros”, afirmou Nereu Crispim (PSD), deputado federal e presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros.

O principal argumento para apresentação de uma ação contra a matéria é a utilização do decreto de emergência para viabilizar os novos programas de transferência de renda. O mecanismo é considerado uma “manobra eleitoreira” do governo, já que a criação ou ampliação de benefícios sociais é vedada em ano eleitoral, exceto em situações de calamidade pública ou emergência no país. À Jovem Pan, o deputado Nereu Crispim defende que há outros instrumentos mais efetivos – e constitucionais – para melhorar a situação da categoria. Ele afirma que cabe ao presidente Jair Bolsonaro cumprir as promessas feitas nas eleições de 2018, quando recebeu o apoio da categoria ao defender o fim da Paridade de Preços de Importação (PPI), o que não ainda não aconteceu. “Existe um altíssimo descontentamento, um sentimento de traição”, diz Nereu, reforçando a revolta da categoria, que “rechaça” o voucher mensal.

Além de considerar o decreto de emergência uma medida inconstitucional e defender como solução a mudança no cálculo do preços dos combustíveis, Nereu Crispim menciona que o voucher de R$ 1 mil é uma “esmola” que não atende às solicitações dos caminhoneiros e, sequer, foi construído pensando nas demandas dos trabalhadores. Como a Jovem Pan mostrou, a conta básica feita pelos transportadores é a divisão do valor do benefício mensal, que é R$ 1 mil, pelo preço do litro do diesel, que é de R$ 8,63 na média. O resultado é que com voucher proposto seria possível pagar 115 litros do combustível, o suficiente para rodar menos de 300 km por mês. Além disso, a exigência de cadastro na ANTT para recebimento do benefício também é alvo de críticas, uma vez que vai prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis.

“É mais uma mentira deslavada para encontrar uma solução perto das eleições, é projeto eleitoreiro”, finalizou Nereu Crispim. A PEC dos Combustíveis foi aprovada em primeiro e segundo turno no Senado Federal nesta quinta-feira, 30. Além do voucher para os transportadores autônomos, a proposta também cria um benefício social para taxistas, amplia os pagamentos do Auxílio Brasil e Auxílio-Gás, destina recursos aos Estados para compensação do preço do etanol frente a gasolina e garante a gratuidade do transporte coletivo para idosos. Ao todo, o pacote social soma R$ 41,25 bilhões a serem empenhados.

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