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Presidente Jair Bolsonaro

Bolsonaro vai ao STF contra quebra de sigilo pedida pela CPI da Covid

Via Redação | Publicado por Administrador | às 18:50:03

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a CPI da Covid promova a quebra de sigilo eletrônico do presidente em relação às suas redes sociais. O pedido foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovado nesta terça-feira (26).

No mandado de segurança, assinado pelo Advogado-Geral da União, ], se argumenta que a Comissão Parlamentar de Inquérito decretou, “de forma completamente ilegal e inconstitucional, a quebra de sigilo de dados telemáticos do impetrante que sequer poderia (pelas razões acima relatadas) ter figurado como testemunha, tampouco como investigado.”

Leia a íntegra do mandado de segurança:

O motivo da quebra do sigilo seria a live feita por Bolsonaro no dia 21, onde associou de maneira mentirosa a vacinação contra a covid-19 com um suposto aumento de contaminação por AIDS. A live acabou retirada do ar, primeiro pelo Facebook, e em seguida pela Google, que é dona do YouTube – nesta rede, aliás, Bolsonaro está suspenso por oito dias.

A defesa alegou ser “absolutamente injustificado e desproporcional, com alusão a ela, vindicar quebra com esta máxima retroatividade, o que revela outra causa autônoma de inconstitucionalidade do Requerimento parlamentar.”

O caso tem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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