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AGOSTO
Café e Conteúdo

Autoridades políticas de MS opinam sobre o “voto Impresso”no Café com Conteúdo e você? É contra ou à favor?

Via | Publicado por Administrador | às 15:42:42

Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018, a mesma em que ele se elegeu.

Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

O tema já está no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República. A PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista. Barros acaba de apresentar seu parecer, favorável à aprovação da PEC.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico. Em nota enviada à Agência Senado, diz que utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”.

Uma pesquisa de opinião feita neste mês mostra que perto de 64% dos brasileiros afirmaram ter confiança elevada ou moderada nas urnas eletrônicas. Mesmo assim, 58% se disseram favoráveis à impressão do voto. A sondagem foi feita pelo Instituto MDA Pesquisa por encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Não é nova a tentativa de instituir o voto impresso. Nestes 25 anos de urna eletrônica, o Congresso Nacional aprovou três leis que tornaram obrigatória a impressão dos votos digitados no aparelho, nos mesmos moldes do modelo desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Todas elas, contudo, foram logo derrubadas.

A primeira lei foi aprovada em 2002. Nas eleições deste mesmo ano, a Justiça Eleitoral pôs em prática o voto impresso paralelo ao voto eletrônico, como teste, em apenas 150 cidades. O resultado foi negativo.

Nessas localidades, os eleitores precisaram ficar mais tempo diante da urna eletrônica, levando à formação de longas filas, já que era necessário conferir o papel emitido por ela após o voto. Em Brasília, houve seção eleitoral em que a votação só se encerrou na madrugada. No Rio de Janeiro, 60% dos eleitores foram embora sem nem olhar o voto impresso. Além disso, a impressora de muitas urnas enguiçou, levando ao voto em cédulas de papel. O TSE avaliou:

“A experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do denominado módulo impressor externo. Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas. Na análise feita na reunião conjunta do Colégio de Presidentes e do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, concluiu-se ser imperativa a eliminação do voto impresso no processo de votação”.

Atendendo ao pedido da Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional revogou a lei do voto impresso um ano depois da experiência de 2002.

As outras duas leis do voto impresso vieram em 2009 e 2015, mas foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário da primeira, nenhuma delas chegou a sair do papel. Em ambos os casos, o mais alto tribunal do Brasil entendeu que a impressão do voto eletrônico era inconstitucional, pois colocaria em risco o sigilo do voto — uma das cláusulas pétreas da Constituição.

O site Conteúdo MS, através da jornalista Alcina Reis, questionou no conhecido grupo de WhatsApp, Café com Conteúdo, a opinião de autoridades políticas de MS sobre suas opiniões em relação ao tipo de voto, veja

Ex- governador Dr André Puccinelli

“A meu ver o voto ELETRÔNICO com COMPROVANTE IMPRESSO serviria para somente VISUALIZAR e tirar a prova dos nove de seu voto em caso de remontagem. Pra mim tiraria a dúvida dos DESCRENTES . Faça se . Forte abraço a todos

Presidente da OAB/MS Mansour Karmouche

“A democracia não tem preço e não pode pairar nenhum tipo de duvidas sobre uma eleição, seja qual seja ela. Há muito tempo já havia essa previsão de ter uma forma de auditar o voto de forma publica, sendo ele impresso e restrito a um ambiente inviolável, inclusive já houve manifestação do próprio Ministro Barroso, concordando com isso. Infelizmente uma questão técnica rumou para a politização da questão, com a mudança de entendimento do Ministro. Acho importante sim ter uma forma de não se resumir a simples apuração eletrônica. Não vejo qualquer problema do voto impresso , mesmo porque, para que futuramente não se alegue supostas fraudes!!”

Deputado Estadual Evander Vendramini

“Se as casas lotéricas não imprimissem o seu jogo e ficasse apenas na memória da máquina!! Mesmo assim, você Jogaria??? Urna eletrônica é assim!! Sou a favor do voto impresso, assim ninguém terá duvidas. Transparência total!”

Vereador Betinho

“Sou totalmente favorável ao voto impresso. Da mais segurança e transparência ao processo eleitoral

Jaber Cândido (Superintendente do Ministério do Trabalho)

#votoimpressoja Sou a favor!!!”

Coronel Roledo PM/Bombeiro (reserva)

“Realmente não é controle do voto, mas um recurso físico para conferência se necessário. E não há o que falar em retrocesso visto que as urnas já apresentadas anteriormente com voto impresso mostram só uma garantia a mais. Pois o percurso do voto entre a urna e o TRE e hoje ao TSE inclusive com ” com direito a pane” no computador todo cuidado é pouco.”

Marcelino Nunes (Secretário de segurança em Ponta Porã

“VOTO IMPRESSO, seria ótimo para os que ainda tem os “currais” eleitorais?portas abertas para a compra e controle dos votos.”

Dr Sérgio Muritiba (advogado)

“Na minha opinião a votação deve ser auditável de alguma maneira.”

Ignácio Cavanã (Economista e Consultor político)

Sou a favor desde que o voto impresso seja colocado na urna para posterior conferência se ouver necessidade, mas não entregue ao eleitor, pois ficaria fácil o comprovante para a venda do voto.!!!

Katya Ocampos (Arquiteta)

O sistema de apuração, nenhum deles é 100% confiável. Nem o impresso, nem o eletrônico. Há de convir que botamos através de um voto eletrônico que se iniciou a 25 anos.Desde 1996!

Então precisamos modernizar a nossa tecnologia, para que se tenha uma forma mais segura. Abiometria implantada é boa também, não podemos esquecer, mas precisamos evoluir sempre!! Penso que o impresso junto a tecnologia eletronica, melhoraria muito a segurança do voto.

Celina Dias (Dra em águas -Meio Ambiente)

Em plena tecnologia 5G, é inevitável que os sistemas eleitorais se massifiquem de forma ELETRÔNICA, chegando a ser direto pelo próprio celular. Penso que o debate é louvável, mas com tendências a ansiedades políticas.

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