A Justiça do Trabalho de Campo Grande determinou, no dia 23 de agosto, que a Associação Beneficente Santa Casa cumpra uma série de ajustes no ambiente de trabalho, de forma a coibir práticas de assédio moral. A ação teve início após uma investigação ter sido instaurada pelo MPT-MS (Ministério Público de Trabalho em MS), em 2021, para apurar casos de humilhações, xingamentos e constrangimentos aos empregados.
A Justiça condenou a Santa Casa por não coibir efetivamente as práticas de assédio moral no seu ambiente de trabalho e garantir um local saudável e digno para os trabalhadores. Na ação, foi constatada também a falta de um canal sigiloso e seguro para a realização de denúncias de práticas abusivas durante o trabalho.
Ajustes determinados pela Justiça
A sentença determina que a instituição não permita, tolere ou ignore qualquer forma de assédio moral, autoridade excessiva, pressão psicológica, coação, discriminação ou intimidação por parte dos funcionários hierárquicos ou colegas de trabalho.
A instituição deverá, sob pena de multa de R$10 mil por cada trabalhador prejudicado, repreender imediatamente o assédio; estabelecer canais de denúncias e sua ampla divulgação; elaborar programas de prevenção ao assédio moral; realizar treinamento na formação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e treinamento anual para cargos de autoridade e demais trabalhadores.
“No presente caso, as provas colhidas no curso da instrução processual corroboram os fatos narrados na inicial, pois restou claro que a ré apenas tomou iniciativa a fim de produzir ambiente de apoio e atendimento às possíveis denúncias após a intervenção do Ministério Público do Trabalho e de forma ainda incipiente e sem eficácia”, considerou o juiz do Trabalho Substituto, Mauricio Sabadini, em trecho da sentença. (Midiamax)
